O Impacto das aposentadorias precoces na produção e na produtividade dos trabalhadores brasileiros

Abstract

O Brasil é um dos treze países do mundo que têm, nos seus sistemas previdenciários, um benefício de aposentadoria que não requer idade mínima. Esse benefício permite aposentadorias em idades relativamente precoces (definidas aqui como inferiores a 60 anos para homens e 55 anos para mulheres). A legislação brasileira não impede que se acumule a renda do benefício de aposentadoria e a do trabalho – de maneira que a aposentadoria não produz necessariamente um impacto sobre a participação no mercado de trabalho. Mas qual é o impacto de fato das aposentadorias precoces no mercado de trabalho? Perde-se produção e/ou produtividade dos trabalhadores depois que eles têm acesso precocemente a benefícios de aposentadoria? Baseados nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os autores ajustam um modelo logístico para mensurar se (e quanto) as aposentadorias precoces reduzem a probabilidade de seus beneficiários continuarem trabalhando; e dois outros modelos (decomposição de diferenciais de rendimento e pesos de escore de propensão) para avaliar se há, entre os aposentados precoces que continuam trabalhando, uma queda de produtividade. Estimativas conservadoras sugerem uma perda de 0,6% do produto interno bruto (PIB) por ano, provocada pelas aposentadorias precoces. O maior efeito das aposentadorias precoces seria na redução da ocupação dos seus beneficiários (0,5% do PIB), havendo ainda um impacto adicional na produtividade dos trabalhadores (de 0,1% do PIB).