Geração cidadã de dados : transformando e democratizando as políticas públicas informadas por evidências

Abstract

O capítulo aborda o surgimento e o impacto da Geração Cidadã de Dados (GCD) no cenário contemporâneo brasileiro, analisando como a participação ativa da sociedade civil na coleta e análise de informações contribui para o fortalecimento de políticas públicas informadas por evidências. Frente a um "paradoxo informacional" — em que a abundância tecnológica contrasta com a escassez, fragmentação e precariedade de dados oficiais, especialmente na segurança pública —, iniciativas cidadãs surgem para preencher lacunas e combater o monopólio estatal sobre as narrativas sociais. Utilizando reflexões empíricas fundamentadas principalmente na trajetória do Instituto Fogo Cruzado (no monitoramento da violência armada), bem como em entrevistas com outras organizações especializadas (como Antra, CPT, Geni-UFF, Observatório de Favelas e Instituto Mãe Crioula), as autoras demonstram que a GCD produz dados com alta granularidade territorial e temporal. O texto destaca o rigor metodológico dessas iniciativas, que estabelecem protocolos de checagem estritos e frequentemente operam com o conceito de "limiar inferior" para garantir a confiabilidade das informações. Por fim, argumenta-se que a GCD não visa substituir os dados oficiais, mas atuar de forma complementar, gerando evidências híbridas fundamentais e exercendo pressão política. Os impactos práticos dessa atuação são exemplificados pela influência em formulações legislativas (como a Lei Ágatha) e em decisões de tribunais superiores (como a ADPF das Favelas). Conclui-se que o avanço da governança democrática demanda novos arranjos institucionais e o reconhecimento da legitimidade dos saberes territoriais na tomada de decisão pública.