Publicação: Tratados bilaterais de investimento : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras
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Resumo
Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo do TBI é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de investimento externo direto (IED). Este artigo faz uma revisão de uma série de trabalhos teóricos que analisam o efeito do TBI sobre o IED. De acordo com a literatura a respeito do tema, não há consenso sobre o sinal e a magnitude do impacto do TBI sobre o IED, havendo evidências apontando efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerindo impactos negativos. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como expropriação indireta; buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais; e procuram evitar que, para atrair mais IED, os Estados façam concessões que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.
Resumo traduzido
The bilateral investment treaties (BITs) are a set of rules that regulate private foreign investment from one country to another. The BITs aim to provide desirable security to foreign investors in order to stimulate the inflow of foreign direct investment (FDI). This article reviews a series of theoretical papers that analyze the effect of BITs on FDI. According to the literature on the subject, there is no consensus on the sign and magnitude of the impact of BITs on FDI. There are evidences suggesting a positive effect, lack of effect and even indicating negative impacts. Future trends for TBIs clarify terms such as indirect expropriation; try new ways to resolve potential disputes without the need to resort to international courts; and seek to avoid making concessions that conflict with domestic policy objectives aiming sustainable development.