Encomendas tecnológicas nos Estados Unidos : possibilidades do regulamento federal de aquisições

Abstract

Este artigo discute, brevemente, o volume do mercado de compras governamentais norte-americano. Apresenta os instrumentos constantes do Regulamento Federal de Aquisições mais associados às encomendas tecnológicas. A partir das informações apresentadas é possível observar a evidente relevância que a sociedade norte-americana deposita no desenvolvimento tecnológico. Tanto é assim que dedica uma parte inteira do regulamento federal de compras ao regramento de como se deve contratar P&D. Em que pese a capilaridade do sistema de encomendas tecnológicas dos Estados Unidos, chama atenção sua organização e coordenação central. A existência do OFPP não só permite eficiência e segurança jurídica como facilita enormemente o processo de análise desse complexo sistema. O somatório destes elementos permite concluir que, no que diz respeito às encomendas tecnológicas, a dinâmica norte-americana precisa ser melhor compreendida no sentido de fornecer elementos para a própria realidade brasileira.