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Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária

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dc.contributor.authorBassi, Camillo de Moraes
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-24T20:24:52Z
dc.date.available2019-09-24T20:24:52Z
dc.date.issued2019-08
dc.date.portal2019-08
dc.description.abstractAborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis.pt_BR
dc.description.other17 p.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9321
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordReceitas vinculadaspt_BR
dc.subject.keywordDespesas obrigatóriaspt_BR
dc.subject.keywordRigidez orçamentáriapt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Orçamentáriapt_BR
dc.subject.vcipeaReceitas Públicaspt_BR
dc.subject.vcipeaGastos Públicospt_BR
dc.subject.vcipeaAlocação de Recursospt_BR
dc.subject.vcipeaResponsabilidade Fiscalpt_BR
dc.titleReceitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentáriapt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 56 (Disoc) : Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentáriapt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR

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