Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil

Abstract

Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados do primeiro Mapeamento Nacional sobre a Situação das Instituições que Aplicam Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei no Brasil. Trata-se de uma pesquisa que produz dados primários sobre o perfil do adolescente em privação de liberdade no Brasil e sobre as características do atendimento socioeducativo prestado a esta população por parte das instituições responsáveis em todas as unidades da Federação. Como preparação para a apresentação dos dados da pesquisa, o trabalho traz também, nos seus trechos iniciais, um retrato socioeconômico da população de 12 a 18 anos no Brasil, descrevendo sumariamente a participação dos adolescentes na população brasileira; a sua escolaridade; a renda familiar e a ocupação.