Incentivos adversos e a focalização dos programas de proteção ao trabalhador no Brasil

Abstract

Neste trabalho investigamos em que medida os programas brasileiros de proteção ao trabalhador protegem de fato os trabalhadores e favorecem um desempenho adequado do mercado de trabalho. As instituições avaliadas incluem o abono salarial, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Investigamos também a importância e a utilidade da multa pela demissão sem justa causa, do aviso prévio e do período de experiência. Não é objetivo deste trabalho abordar as políticas ativas de geração de emprego e renda. A análise realizada leva a duas conclusões básicas. Em primeiro lugar, o estudo demonstra que, embora certos segmentos da população possam estar de fato sendo adequadamente atendidos, esses programas definitivamente não estão servindo de proteção aos trabalhadores mais carentes. Em segundo lugar, este estudo demonstra que, além de mal focalizado, o desenho dos programas brasileiros de proteção social podem estar tendo impactos negativos importantes sobre o desempenho do mercado de trabalho, induzindo um alto grau de informalidade e de rotatividade da força de trabalho, com consequências negativas sobre a duração das relações de trabalho, investimento em capital humano específico, produtividade e nível salarial.