O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e a produção de matéria-prima de óleo vegetal no Norte e no Nordeste

Abstract

Entre as diretrizes originais do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2003 pelo governo federal, foram incluídas práticas de inclusão social e desenvolvimento regional mediante a redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para aqueles produtores de biodiesel que possuam o Selo Combustível Social. O objetivo deste estudo é analisar qual o impacto que o PNPB teve sobre a produção de matéria prima para biodiesel realizada por agricultores das regiões Norte e Nordeste. Ele visa avaliar se a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins das usinas de biodiesel que compram óleo de mamona e de dendê no Norte e Nordeste resultou em um estímulo significativo para a produção agrícola dessas duas regiões. Na análise desenvolvida, constatou-se uma pequena participação do Norte e do Nordeste na produção brasileira de biodiesel, o que é um indício significativo do descompasso existente entre as diretrizes originais do PNPB e o que ocorre na prática cinco anos após a criação desse programa.