Capacidades estatais municipais para políticas de pagamento por serviços ambientais : considerações acerca da mesorregião Campo das Vertentes, Minas Gerais

Abstract

Os municípios cada vez mais assumem o papel de agentes para o enfrentamento de problemáticas ambientais, para tanto requerem capacidades estatais para implementarem políticas públicas efetivas. O artigo avalia capacidades estatais instaladas nos municípios da mesorregião Campo das Vertentes-MG, analisando-as como requisitos para a produção de políticas de pagamento por serviços ambientais (PSA). Utilizou-se dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, considerando capacidades técnico-administrativas e político-relacionais dos 36 municípios dessa mesorregião. Identificou-se a ampla existência de municípios com estrutura administrativa de meio ambiente. Porém, cerca da metade dos(as) gestores(as) não possuía formação superior, menos de um terço tinha participado de capacitação, e a percepção da maioria sobre impactos ambientais era limitada. Apesar de 58% dos municípios disporem de recursos orçamentários, somente 11% tinham fundos de meio ambiente ativos. Destacam-se a significativa existência de legislação sobre saneamento básico e de conselhos de meio ambiente paritários e deliberativos, contudo, também a inexpressiva presença de legislação que trata de problemáticas rurais e de parcerias em programas federais. Conclui-se que grande parte dos municípios possuía capacidades instaladas importantes, mas também limitações que exigiriam postura ativa dos(as) gestores(as) para superá-las e empreender políticas de PSA.