Quando as janelas estão abertas : capacidade institucional da Sudene, Sudeco e Sudam na elaboração dos planos de desenvolvimento

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, por intermédio da teoria das políticas públicas, os planos de desenvolvimento regional, elaborados pelas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). De forma secundária, verificamos três aspectos principais inerentes ao nosso objeto: em primeiro lugar, o alinhamento entre os planos e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); ademais, a capacidade institucional das superintendências para formular e implementar as políticas descritas nos planos regionais e, finalmente, os diagnósticos contidos nestes planos no tocante ao desenvolvimento proposto. Metodologicamente, a teoria do ciclo de políticas públicas e da agenda são balizadoras, assim como adequadas para este estudo. Preliminarmente, podemos indicar que os planos regionais representam diretrizes importantes para a consecução de políticas públicas, mas é necessário haver a transição de uma agenda de governo para uma agenda de decisão.