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Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010)

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dc.contributor.authorVergolino, José Raimundo Oliveira
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1990-2010pt_BR
dc.date.accessioned2014-03-31T14:09:14Z
dc.date.available2014-03-31T14:09:14Z
dc.date.issued2013-12
dc.date.portal2013-12
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é investigar a capacidade fiscal dos estados brasileiros à luz das estimativas dos seus índices de autonomia, adotando como marco temporal de análise o período após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000. O texto contempla uma breve discussão sobre o conceito de federalismo, federalismo fiscal e as questões relacionadas à repartição de recursos e conflitos federativos. Em seguida, procura-se fazer uma descrição resumida dos principais fatos econômicos que aconteceram na economia brasileira no período 1990-2010 e seus rebatimentos na estrutura tributária dos Entes Federados. Em capítulo especial discutem-se os indicadores objeto de investigação. Também é analisada a trajetória do índice de autonomia dos estados, por meio de um corte sub-regional. Considerando este corte regional, é possível perceber a existência de uma forte assimetria na capaci¬dade fiscal dos estados, decorrente do elevado grau de disparidade regional de renda presente no cenário federalista do país.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThe objective of this study is to investigate the fiscal capacity of the Brazilian states in the light of estimates of their indices of Autonomy, adopting as timeframe analysis the period following approval of the Fiscal Responsibility Act, passed in the year 2000. The text provides a brief discussion of the concept of Federalism, Fiscal Federalism, and the issues related to resource allocation and federal conflicts. Then a brief description of the major economic events that occurred in the Brazilian economy in the period 1990-2010 and its repercussions in the tax structure of the federated entities is made. A special chapter discusses the indicators investigated. It is also analyzed the trajectory of the Index Autonomy of the states, through a cut sub-regional. Given the regional approach is possible to perceive the existence of a strong asymmetry in the fiscal capacity of the states due to the high degree of regional income disparity in this country’s federalist scenario.pt_BR
dc.description.other65 p. : il.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 1908pt_BR
dc.description.otherReferências bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherBibliografia: possui bibliografia complementarpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2909
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordFederalismopt_BR
dc.subject.keywordFederalismo fiscalpt_BR
dc.subject.keywordRelações intergovernamentaispt_BR
dc.subject.keywordCapacidades governativaspt_BR
dc.subject.keywordCapacidade fiscalpt_BR
dc.titleFederalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010)pt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 1908: Federalismo e autonomia fiscal dos governos estaduais no Brasil: notas sobre o período recente (1990-2010)pt_BR
dc.title.alternativeFederalism and fiscal autonomy of state governments in Brazil: notes on the recent period (1990-2010)pt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR

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