Publication: Participação social na regulação brasileira : desafios e possibilidades na era digital
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1996-2026
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Abstract
O capítulo analisa de forma crítica o panorama, a evolução e os desafios da participação social eletrônica assíncrona nos processos regulatórios brasileiros, com foco na atuação das agências reguladoras independentes. Por meio de uma abordagem teórica e empírica, a autora fundamenta a participação em uma tripla função: legitimar decisões por meio da democracia deliberativa, aumentar a transparência e melhorar a qualidade técnica e contextual da regulação através do "conhecimento situado" trazido pelos atores afetados.
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SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Participação social na regulação brasileira: desafios e possibilidades na era digital. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado regulador brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea, 2026. cap. 4, p. 125-161. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350950cap4.