Publicação:
Emenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisórias

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dc.contributor.authorAlmeida, Acir
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal1995-2007pt_BR
dc.date.accessioned2015-11-24T13:04:19Z
dc.date.available2015-11-24T13:04:19Z
dc.date.issued2011-11
dc.date.portal2011-11
dc.description.abstractAnálise da Emenda Constitucional n° 32, promulgada em setembro de 2001, teve como objetivo frear o uso intenso de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo, assim, recuperar a capacidade decisória do Legislativo.pt_BR
dc.description.othern. 1, p. 53-55pt_BR
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dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5634
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5545
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordEmenda Constitucional 32pt_BR
dc.subject.keywordMedida Provisória (MP)pt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Econômica. Política Social. Planejamentopt_BR
dc.subject.vcipeaConstituiçõespt_BR
dc.titleEmenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisóriaspt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication54c957d1-66dd-40e2-8b32-72e0f83d4f24
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery54c957d1-66dd-40e2-8b32-72e0f83d4f24

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