Remédio ou veneno? : As políticas de formalização de negócios e a precarização do trabalho em um contexto de crise .

Abstract

O objetivo deste trabalho é trazer uma observação inicial dos efeitos da crise e da flexibilização da legislação trabalhista nas relações de trabalho, com foco em como esses instrumentos direcionados ao desenvolvimento das empresas de pequeno porte podem favorecer a precarização das relações de trabalho. O texto inicia-se apresentando uma contextualização geral sobre o país, analisando as características sociais e econômicas, a fim de entender como as empresas de pequeno porte formais e informais se encaixam nessa realidade. Depois, são observados a legislação trabalhista e os programas voltados para as pequenas empresas, com vistas a tentar entender como estes se articulam com o fenômeno que vem sendo chamado de uberização ou de gig economy.