Papel da União na coordenação federativa da política de educação básica

Abstract

Analisa a evolução do papel desempenhado pela União como ente responsável pela coordenação federativa da educação básica no Brasil, tendo em vista os objetivos de expansão da universalização e equalização do acesso ao ensino obrigatório colocados pelas reformas educacionais realizadas nas duas últimas décadas. Verifica-se, nesse período, um crescente comprometimento e corresponsabilização do governo federal com os objetivos e resultados desse nível de ensino que, tradicionalmente, esteve sob o protagonismo dos governos subnacionais.