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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10246
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Licio, Elaine Cristina | - |
dc.contributor.author | Pontes, Pedro Arthur de Miranda Marques | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-09-25T17:13:28Z | - |
dc.date.available | 2020-09-25T17:13:28Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10246 | - |
dc.description.abstract | Este capítulo analisa o debate em torno da criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo como horizonte a regulamentação do regime de colaboração e da cooperação federativa, previstos no arts. 211 e 23, parágrafo único, respectivamente, da Constituição de 1988. A análise se baseia em material de natureza documental (regulamentos, textos acadêmicos, relatórios técnicos e projetos de lei – PLs) e entrevistas com gestores e conselheiros da educação nos três níveis de governo. Busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se delineou a pauta do SNE enquanto proposta de uma nova forma de organização federativa da política de educação? ii) qual o formato destinado ao SNE nos projetos de lei complementar (PLCs) apresentados após o PNE 2014? iii) quais as principais mudanças institucionais propostas nestes projetos em relação aos instrumentos de coordenação vigentes, em especial, quanto às instâncias de pactuação federativa? iv) qual a percepção de gestores implementadores da política educacional sobre esse debate? | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Agenda do Sistema Nacional de Educação e suas instâncias de pactuação : uma análise das propostas | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 309-343 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Política Educacional::Política Educacional | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Direito à Educação | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Acesso à Educação::Democratização da Educação | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema Nacional de Educação (SNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política educacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Universalização da educação | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo de livro publicado em: Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras / organizadora: Luciana Jaccoud – Brasília: Ipea, 2020. | - |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Educação | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Educação: Capítulos de Livros |
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