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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10938
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mora, Mônica | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-08T12:43:32Z | - |
dc.date.available | 2021-12-08T12:43:32Z | - |
dc.date.issued | 2021-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10938 | - |
dc.description.abstract | Descreve os dilemas enfrentados pelos estados na participação da organização de sistemas de políticas públicas ao mesmo tempo que enfrentaram seguidas crises de endividamento público. A autora discute ainda os limites do estabelecimento de regras fiscais no Brasil, em particular da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto argumenta a perda de autonomia dos entes subnacionais quando ocorrem os programas de recuperação fiscal. Nesse sentido, regras fiscais efetivas poderiam contribuir com a preservação de espaço fiscal para a manutenção dos serviços públicos e do equilíbrio federativo, evitando situações graves como as do Rio de Janeiro e outros estados da Federação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | As Regras fiscais como um instrumento para a autonomia fiscal dos governos estaduais | pt_BR |
dc.type | Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 77-85 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Administração Pública | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regimes federativos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regras fiscais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Serviços públicos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governos estaduais | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10923 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 30, nov. 2021. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Sistema Monetário. Finanças. Bancos | pt_BR |
Appears in Collections: | Sistema Monetário. Finanças. Bancos: Artigos |
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