1. Repositório do Conhecimento do Ipea
  2. Emprego. Trabalho
  3. Emprego. Trabalho: Livros
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11212
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCunha, Alexandre dos Santos-
dc.contributor.authorSilva, Paulo Eduardo Alves da-
dc.contributor.authorAlves, Adriana Avelar-
dc.contributor.authorAraújo, Carla Rodrigues Costa de-
dc.contributor.authorRosim, Danielle Zoega-
dc.contributor.authorToller, Ana Flavia Lopes de Moraes-
dc.contributor.authorPaula, Gustavo Lima de-
dc.contributor.authorMartinez, Victor Dantas de Maio-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T20:19:00Z-
dc.date.available2022-06-21T20:19:00Z-
dc.date.issued2022-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11212-
dc.description.abstractPor meio da Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Congresso Nacional alterou uma série de dispositivos da legislação trabalhista brasileira. Muitas das alterações foram justificadas pela necessidade de resolver questões de insegurança jurídica geradoras de litigiosidade excessiva. No mesmo sentido, outras alterações foram endereçadas às regras procedimentais de resolução judicial de conflitos trabalhistas, destinadas a reduzir uma suposta litigiosidade oportunista de parte dos trabalhadores. Imediatamente após a reforma, registrou-se uma queda significativa na demanda por direitos trabalhistas perante os tribunais. Comparando as características das demandas apresentadas aos tribunais posteriormente à reforma com aquelas da demanda anterior, depositadas no Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, representativo das ações judiciais trabalhistas findas em 2012, este Texto para Discussão pretende compreender as diferenças existentes entre a demanda anterior e a posterior à reforma, investigando se esta pode ser explicada pelo advento da reforma ou não.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleAcesso à justiça do trabalho : antes e depois da reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 2769 : Acesso à justiça do trabalho : antes e depois da reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTexto para Discussão (TD)pt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical170 p. : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Trabalhistapt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Direito do Trabalhopt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Sistema Judiciáriopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordJurisdição trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordAcesso à justiçapt_BR
ipea.description.additionalinformationSérie monográfica: Texto para Discussão ; 2769pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficas;pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui anexo;pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.englishdescription.abstractFederal Statute n.13.147, enacted by National Congress in July 13th, 2017, altered extensively the Brazilian Labour Code. Several of the alterations were justified under the need to solve legal certainty issues, that allegedly caused excessive labour litigation. In the same direction, changes were also made in labour dispute resolution procedures, in order to undermine a worker plaintiffs alleged opportunistic behavior in courts. Immediately after the Reform, there was a significant reduction in the number of new cases presented to labour courts. Comparing the characteristic of the cases presented before the Reform, registered at the National Database of Settled Labour Disputes, which represents the labour lawsuits settled in 2012, this paper proposes itself to understanding the differences between the cases presented before and after the Reform, investigating if these differences may be explained by the advent of the Reform, or not.pt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationEmprego. Trabalhopt_BR
Appears in Collections:Direito. Legislação: Livros
Emprego. Trabalho: Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
td_2769_web.pdf7.03 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open
td_2769_sumex.pdf119.4 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.