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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11436
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silva, Marileide Alves da | - |
dc.contributor.author | Costa, Laise Stefany Santos | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-02T14:01:46Z | - |
dc.date.available | 2022-09-02T14:01:46Z | - |
dc.date.issued | 2022-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11436 | - |
dc.description.abstract | O trabalho análogo ao de escravo é uma realidade mundial. Na esfera internacional, o combate a tal prática está previsto em convenções e tratados internacionais editados por organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o Código Penal (CP) tipifica como crime a conduta de redução à condição análoga à de escravo. Não obstante a sua harmonia com os tratados e diplomas internacionais, o conceito vigente no país sofre constantes ataques. O objetivo deste artigo consiste na análise da disputa em torno do conceito de trabalho análogo ao escravo, evidenciando os principais interesses e agentes envolvidos nessa disputa. Mediante revisão da literatura e dos conceitos estabelecidos por órgãos oficiais, em conjunto com a análise dos resultados da aplicação das políticas públicas, propõe-se demonstrar como a tipificação do crime não deve estar restrita apenas à coerção direta, mas inclusa nos fundamentos da dignidade da pessoa humana e do princípio de valorização social do trabalho. O presente estudo refuta ainda a concepção difundida sobre a capacidade de mitigar o trabalho análogo ao escravo via mercado de trabalho. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Trabalho análogo ao de escravo : disputa do conceito e políticas públicas de enfrentamento no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | Labour analogous to slavery : dispute of the concept and public policies in Brazil | pt_BR |
dc.title.alternative | Trabajo forzoso : disputa del concepto y políticas públicas del enfrentamiento en Brasil | pt_BR |
dc.type | Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br/ppp | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 205-239 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Trabalho::Recursos Humanos::Mão de obra::Mercado de Trabalho | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Trabalho::Condições de Trabalho::Condições de Trabalho - Geral::Estudo do Trabalho | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Trabalho análogo ao de escravo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Disputa do conceito | pt_BR |
dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mercado de trabalho | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11318 | pt_BR |
ipea.description.objective | Fazer uma retrospectiva sobre o debate em torno do conceito de trabalho análogo ao de escravo utilizado no Brasil, abordando a análise da disputa jurídica, política e econômica, diante de um cenário que compromete a condição social do trabalhador. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 61, jan./ mar. 2022. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Resumos em português, inglês e espanhol. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas. | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | Labour analogous to slavery is a reality worldwide. Outside of Brazil, the fight against this practice is contemplated in international conventions and treaties edited by organizations such as the UN and ILO. In Brazil, the Penal Code classifies the “conduct of reducing labourers to a condition analogous to that of a slave” as a crime. Despite all efforts of the Brazilian Law and the international treaties, this concept is still disputed and under constant attack. This article will analyse the dispute around the concept of slave-like labour. Also highlighting the special interests involved, by reviewing the literature and the concepts established by official bodies, together with the analysis of the results of the application of public policies. It proposes to demonstrate how the classification of this crime should not be restricted only to the action of direct coercion, yet include the fundamentals of dignity of the human being as well as the principle of social appreciation of labour. The present study also refutes the conception of the ability to mitigate labour analogous to slavery via the labour market. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
ipea.classification | Emprego. Trabalho | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Artigos |
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