O Papel dos estados nos debates e nos produtos do processo sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Pinheiro, Adriana; Araújo, Suely

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Pinheiro, Adriana	-
dc.contributor.author	Araújo, Suely	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-05-24T19:04:02Z	-
dc.date.available	2023-05-24T19:04:02Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Como citar: Como Citar: MACHADO, Rodrigo Martins da Costa ; MACHADO, José Angelo. Coordenação e cooperação para a provisão da assistência farmacêutica básica nos estados brasileiros. In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (org.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ: Ipea, 2023. p 645-673. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350509cap22	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12038	-
dc.description.abstract	Neste capítulo, foi feita uma introdução sobre política e licenciamento ambiental, seguida por uma análise das atribuições dos entes federados ao longo dos quase vinte anos de tramitação da LGLA na Câmara dos Deputados. Foi mensurado o nível de delegação dada pelo Congresso Nacional aos órgãos licenciadores, conforme a esfera federativa, considerando-se o PL nº 3.279/2004 e seus apensos.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	O Papel dos estados nos debates e nos produtos do processo sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental	pt_BR
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 645-673	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambiental	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Meio Ambiente e Ecossistemas	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12003	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Meio Ambiente. Recursos Naturais	pt_BR
Appears in Collections:	Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros Pequenas, Médias e Grandes Empresas: Capítulos de Livros

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