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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12195
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Zigoni, Carmela | - |
dc.contributor.author | Moroni, José Antônio | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-17T17:07:01Z | - |
dc.date.available | 2023-07-17T17:07:01Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12195 | - |
dc.description.abstract | Apresenta os limites da participação cidadã nas decisões sobre o orçamento público no Brasil, considerando o Orçamento Geral da União (OGU). Para tanto, realizou-se uma análise crítica dos instrumentos de participação institucionais no período democrático mais recente e da redução da participação cidadã iniciada com uma decisão que se tornou simbólica das opções político-ideológicas neoliberais e conservadoras que estavam por vir – a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do Decreto nº 8.243/2014, que criava a Política Nacional de Participação Social (PNPS) –, aprofundadas pelo fechamento dos conselhos após as eleições de 2018. Esses retrocessos ocorrem poucos anos depois da expansão das medidas de incremento da transparência governamental no país, como o lançamento do Portal da Transparência, em 2004, e a criação de legislação específica, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Orçamento sem cidadania : impedimentos à participação e controle social no Brasil | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 831-850 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacional | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social::Controle Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Participação Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança orçamentária | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Capítulo de livro publicado em : Governança orçamentária no Brasil. Organizadores: Leandro Freitas Sandro Couto, Júlia Marinho Rodrigues. Brasília : IPEA, 2022. 850 p. : il. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros Desenvolvimento Social: Capítulos de Livros |
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218480_LV_Governança Orçamentária_Capítulo 27.pdf | 272.25 kB | Adobe PDF | View/Open |
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