Políticas de desenvolvimento regional na faixa de fronteira brasileira : algumas considerações teóricas

Abstract

Este artigo visa caracterizar as políticas de desenvolvimento regional adotadas na faixa de fronteira brasileira pós-Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica centrada na abordagem qualitativa. Os resultados mostram que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem tido sérios problemas em sua aplicação prática. Como consequência, isso tem se refletido também sobre o Programa de Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), o qual não tem atendido aos anseios da população, em função de erros na estratégia de execução e da pouca participação da comunidade local. Por fim, conclui que o avanço normativo da questão fronteiriça não foi acompanhado por uma evolução dos meios de intervenção em termos de políticas públicas.