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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13300
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218187_LV_Compras publicas_Cap08.pdf | 404.75 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Margens de preferência adicionais : recomendações para sua efetiva aplicação no Brasil |
Authors: | Arcuri, Marcos Gonçalves, João Emílio |
Abstract: | O capítulo foca na análise do uso das margens de preferência (MPRs) e, mais especificamente, das margens de preferência adicionais (MPAs), como um mecanismo para impulsionar a inovação. Esses instrumentos de compras públicas favorecem a aquisição de bens e serviços nacionais, independentemente de seu conteúdo inovador, e são conhecidos por serem uma maneira de utilizar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento industrial interno. O texto está dividido em três seções: a primeira aborda a lógica por trás das MPRs e MPAs, contextualiza sua origem e explora experiências internacionais similares; a segunda descreve a aplicação desses instrumentos no Brasil, incluindo suas características, procedimentos e decretos existentes, fornecendo uma base para potenciais regulamentações futuras; a terceira seção discute os desafios e oportunidades encontrados na aplicação das MPAs, com base em entrevistas e contribuições dos autores para melhorar a eficácia desse instrumento. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11623 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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