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Title: Aspectos relevantes do Orçamento da União
Authors: Oliveira, José Carlos de
Tacca Jr., Luiz
Silva, Paulo Fontenele e.
Abstract: Discute aspectos relevantes do processo de alocação de recursos públicos no âmbito da administração federal. Apresenta os instrumentos utilizados nesse processo no período de 1964-88 e posterior à Constituição de 1988. Trata da rigidez orçamentária introduzida pela Constituição de 1988 e comenta as tentativas de redução dessa rigidez. Aponta as distorções que a inflação provocou no processo de alocação dos recursos públicos e comenta as experiências de indexação do orçamento. Descreve a evolução das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em matéria orçamentária.
metadata.dc.rights.holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
metadata.dc.rights.license: É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
metadata.dc.type: Livros
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