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dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues-
dc.contributor.authorGiomi, Waldemar-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2024-05-17T17:18:24Z-
dc.date.available2024-05-17T17:18:24Z-
dc.date.issued1992-04-
dc.identifier.citationAFONSO, José Roberto Rodrigues; GIOMI, Waldemar. A legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos: subsídios e sugestões para sua elaboração. Rio de Janeiro: Ipea; PNPE, 1992. 239 p. (Cadernos de Economia, 8). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13789pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13789-
dc.description.abstractVisa fornecer subsídios e incrementar o processo legislativo de regulação das normas constitucionais sobre o planejamento e o orçamento públicos. Resgata a memória da Assembleia Constituinte sobre a matéria "Finanças Públicas". Destaca as mudanças entre os textos constitucionais de 1967 e 1988. Define uma agenda das principais normas a serem tratadas na legislação complementar. Faz uma análise comparada e crítica dos projetos de lei e outras proposições de técnicos e entidades que atuam na área, para a Lei Complementar que regulará os orçamentos públicos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Programa Nacional de Pesquisa Econômica (Pnpe).pt_BR
dc.titleA legislação complementar sobre finanças públicas e orçamentos : subsídios e sugestões para sua elaboraçãopt_BR
dc.typeLivrospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical239 p.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Finanças Públicaspt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordFinanças Públicaspt_BR
dc.subject.keywordLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordOrçamento Nacionalpt_BR
dc.subject.keywordPlanos Plurianuaispt_BR
dc.subject.keywordConstituiçõespt_BR
dc.subject.keywordPlanejamento Nacionalpt_BR
ipea.description.additionalinformationSérie: (Cadernos de Economia; 8)pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficas;pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
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