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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14591
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Introducao_Coordenacao_e_relacoes_intergovernamentais.pdf | 221.15 kB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Introdução : Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras |
Authors: | Jaccoud, Luciana |
Abstract: | O tema das relações intergovernamentais vem ganhando progressiva relevância no debate sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, sobre as ofertas no campo social. O contexto institucional para a produção de políticas sociais tornou-se mais complexo após a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), resultado tanto do novo desenho federativo como da ampliação do compromisso do Estado com a redução da desigualdade social e territorial e a garantia de patamares mínimos de bem-estar. A maior participação dos governos locais na provisão de serviços sociais respondeu ao um modelo de descentralização que alçou os municípios ao status de ente federado e distribuiu competências aos três níveis de governo, mas acolhendo o princípio de responsabilidades compartilhadas para a oferta em um mesmo território. Contribuíram ainda para o progressivo destaque dado ao tema das relações intergovernamentais, as exigências crescentes de aprimoramento da gestão pública bem como o reconhecimento da importância dos serviços sociais para a qualidade de vida da população e para a redução da desigualdade, ambos centrais para o padrão e dinâmica do desenvolvimento econômico nacional. |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201 |
metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
metadata.dc.type: | Capítulo de Livro |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Capítulos de Livros |
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