Participação, BUZZWORDS e poder: uma análise crítica da tendência de proliferação de conselhos e comitês locais enquanto instrumentos de gestão ambiental no Brasil

Abstract

Este artigo analisa a utilização e a disseminação do conceito de participação nas políticas ambientais e de desenvolvimento contemporâneas no Brasil, com foco na implementação de conselhos e comitês locais – sobretudo aqueles ligados à temática socioambiental. A hipótese aqui defendida é que o uso atual do conceito de participação é típico de uma buzzword, sendo retoricamente bem-sucedido enquanto sua aplicação na realidade frequentemente fica aquém das expectativas. As conclusões ressaltam que as diversas falhas e obstáculos enfrentados por fóruns participativos no Brasil podem ser minorados caso as especificidades do contexto local sejam consideradas as bases para o estabelecimento de instituições que visem fomentar a cidadania e o controle social nas políticas públicas. Dessa forma, a análise das relações de poder locais, das estruturas econômicas e políticas de maior escala e uma flexibilidade metodológica maior são elementos importantes para um aumento da eficácia e da eficiência desses fóruns.