Dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil

Abstract

Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentados para garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Após breve introdução, a seção 2 apresenta a estrutura atual do SPETR e a trajetória de suas principais políticas ao longo do período 1995-2005. A seção seguinte discute algumas limitações importantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantada no II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 4, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT, e discute-se especificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego, com as respectivas conseqüências sobre o SPETR. A última seção aponta sugestões alternativas para o enfrentamento da questão do financiamento do sistema.