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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16439
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Santos, Fabiano | - |
dc.contributor.author | Vianna, Salvador Teixeira Werneck | - |
dc.contributor.author | Paiva, Yago | - |
dc.contributor.author | Rey, Beatriz | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-19T18:44:33Z | - |
dc.date.available | 2024-12-19T18:44:33Z | - |
dc.date.issued | 2024-12 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Fabiano et al. Comissões parlamentares e os conflitos entre executivo e legislativo em torno da política econômica no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Ipea, dez. 2024. 34 p. (Texto para Discussão, n. 3068). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3068-port | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16439 | - |
dc.description.abstract | O artigo analisa em que medida o Poder Legislativo se envolve na tramitação de políticas econômicas enviadas pelo Poder Executivo, no bojo do processo de delegação política. Argumenta-se que, como as gestões petistas adotaram paradigma econômico desenvolvimentista, aumentando a distância de preferências com relação aos demais membros das coalizões, o Executivo buscou transformar a delegação em abdicação. É esperado que o Legislativo reaja, aumentando os níveis de conflitos intracoalizão. De modo a testar essas hipóteses, verificamos se os governos petistas buscaram controlar as comissões de assuntos econômicos e se, realmente, enviaram mais proposições desenvolvimentistas. Com relação ao Legislativo, examinamos se membros das coalizões passaram, em reação, a tentar emendar mais os projetos de lei do Executivo e se a taxa de sucesso dos governos em transformação de projetos em lei diminuiu. Para isso, analisamos matérias econômicas submetidas pelo Executivo à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDeics). Os resultados corroboram nossas hipóteses, mostrando que o Legislativo desafia mais políticas econômicas desenvolvimentistas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Comissões parlamentares e os conflitos entre executivo e legislativo em torno da política econômica no Brasil contemporâneo | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 3068 : Comissões parlamentares e os conflitos entre executivo e legislativo em torno da política econômica no Brasil contemporâneo | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 34 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Política Econômica::Política Econômica | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Poder Executivo | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Poder Legislativo | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política econômica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Executivo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Delegação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Presidencialismo de coalizão | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para discussão ; 3068 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui apêndice | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | The study examines the extent to which the Legislative Branch is involved in the processing of economic policies sent by the Executive Branch, as part of the process of political delegation. It argues that, as the PT administrations adopted a developmentalist economic paradigm, increasing the distance of preferences from the other members of the coalitions, the Executive sought to transform delegation into abdication. The Legislative branch is expected to react by increasing the levels of intra-coalition conflicts. In order to test these hypotheses, we examined whether the PT governments attempted to control the economic affairs committees and whether they actually sent more developmentalist proposals. With regard to the Legislative, we checked whether members of the coalitions reacted by trying to amend more of the Executive’s bills and whether the success rate of the governments in turning bills into law decreased. To do this, we assessed economic legislation submitted by the Executive to the Finance and Taxation Committee (CFT) and the Economic Development, Industry, Trade and Services Committee (CDeics). The results corroborate our hypotheses, demonstrating that the Legislative challenges more developmental economic policies. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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