Financiamento federal a estudantes : proposições para remodelagem do Fies, sua integração com renúncias e imunidades fiscais e extensão de seu alcance a cursos de EPT

Abstract

Este artigo discute caminhos para mudanças gradativas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o objetivo de viabilizar um modelo de financiamento estudantil mais amplo, equitativo, eficaz e eficiente no Brasil. As reformas propostas abrangem três dimensões: i) acesso e matrícula; ii) inadimplência; e iii) fiscalização e remuneração dos agentes financeiros. Em conjunto, as mudanças propostas levariam à fusão do Fies com programas federais de bolsas e subsídios. O novo programa financiaria cursos superiores e de educação profissional e tecnológica, aproveitando isenções fiscais existentes, recursos orçamentários ordinários e a emissão de títulos públicos. Estudantes elegíveis teriam mensalidades pagas pelo governo, a serem reembolsadas se e somente se tivessem renda compatível e em ritmo que não comprometa sua saúde financeira, com a Receita Federal do Brasil (RFB) lhe recolhendo, na fonte, contribuição para essa finalidade.