Estimativas de famílias pobres e de baixa renda para o Cadastro Único

Abstract

As metas municipais de cobertura de famílias pobres e de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estão defasadas há doze anos, e sua atualização é dificultada por diferenças significativas entre o cadastro e as pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo deste texto é propor um novo método para harmonizar essas diferenças e produzir estimativas para metas, pisos e tetos municipais, combinando informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADC), do Censo Demográfico e do próprio CadÚnico. O método consiste em quatro etapas, que aperfeiçoam iniciativas anteriores: i) estimação de metas, pisos e tetos transversais; ii) municipalização das estimativas; iii) correção por fatores de acumulação por volatilidade de renda e cobertura amostral; e iv) ajuste populacional. Em nível nacional, as estimativas indicam 20,6 milhões de famílias pobres, valor próximo aos 20,8 milhões de famílias beneficiárias do PBF, mas inferior aos 23,5 milhões de famílias pobres atualmente no CadÚnico. Cerca de 70% dos municípios brasileiros já se encontram entre os pisos e tetos estimados, embora pouco mais de um quarto esteja acima do teto. Quase 40% dessa pobreza excedente está concentrada nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Para a baixa renda, a estimativa é de 32 milhões de famílias, número superior aos 28 milhões de famílias com cadastro atualizado em meados de 2024. Aproximadamente metade dos municípios está entre o piso e o teto, e a outra metade está abaixo do piso.