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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1872
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Kume, Honorio | - |
dc.contributor.author | Piani, Guida | - |
dc.contributor.other | Berlinski, Julio (Comentários) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-10-03T13:59:40Z | - |
dc.date.available | 2013-10-03T13:59:40Z | - |
dc.date.issued | 2004-08 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1872 | - |
dc.description.abstract | No final dos anos 1980, o Brasil, concomitantemente à liberalização gradual das importações, iniciou a operacionalização dos instrumentos de defesa comercial, com a utilização dos direitos antidumping, anti-subsídios e das medidas de salvaguardas. Este trabalho tem como objetivo avaliar a experiência brasileira na aplicação do regime antidumping, na presença de programas de abertura comercial e de estabilização macroeconômica. Os resultados revelam que, apesar de um aumento do poder decisório do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com ligações mais estreitas com os produtores locais e do elevado percentual de pleitos solicitados por empresas monopolistas e oligopolistas, o regime antidumping no Brasil destaca-se pelo número relativamente baixo de ações com determinação final positiva e a fixação de direitos antidumping inferiores às margens de dumping constatadas, caracterizando uma utilização moderada desse instrumento, em contraste com a experiência de outros países, como os Estados Unidos, a Índia, e a UE. Assim, o Brasil conseguiu administrar apropriadamente as pressões por proteção, assegurando uma exposição crescente da economia brasileira à competição internacional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Regime antidumping: a experiência brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 1037: Regime antidumping: a experiência brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | Antidumping regime: the Brazilian experience | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 22 p. : il. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos antidumping | pt_BR |
dc.subject.keyword | Defesa comercial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Abertura comercial | pt_BR |
ipea.description.objective | Avaliar a experiência brasileira na utilização dos mecanismos antidumping, na presença de programas de abertura comercial e de estabilização macroeconômica. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série monográfica: Texto para Discussão ; 1037 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | In the late 1980s, the Brazilian government launched a gradual liberalization program of its import policy. At the same time, GATT/WTO mechanisms such as the antidumping, anti-subsidies and safeguard measures have been introduced. This paper aims to evaluate how the antidumping regime worked during this period, when the Brazilian economy got considerably more open to external competition and concurrently adopted a comprehensive macroeconomic stabilization program. The results show that the Ministry of Development, Industry and Trade turned increasingly more powerful in the administration of the antidumping regime, indicating a more protectionist bias. Also the concentrated profile of the Brazilian industry is reflected in the high rate of acceptance of actions initiated by oligopolies and monopolist firms. However, comparing to other countries that are great users of the antidumping mechanism—such as the United States, India, and UE—the Brazilian experience reveals two interesting features. First, it has a relatively smaller rate of final positive determinations and second it has developed a tradition of systematically applying antidumping duties in amounts lesser than the full dumping margins. This is what the GATT/WTO code recommends but not the usual practice in important countries, such as the United States. | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Comércio Internacional | pt_BR |
Appears in Collections: | Comércio Internacional: Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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