Panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil - 2012/2013 - indicadores e tendências II

Abstract

Apresenta as três pesquisas que concluem a Chamada Pública no 71/2012. Os temas desta obra, portanto, são: ações de cooperação entre o Brasil e os países do Cone Sul no setor das tecnologias da informação e da comunicação (TICs); sistemas de produção e circulação dos bens simbólicos e conteúdos culturais no Cone Sul – um olhar desde a digitalização; e regulação dos serviços de telecomunicações e comunicação na região. Os três artigos completam-se ao somar informações sobre produção de bens simbólicos e conteúdos culturais, infraestrutura disponível para sua disseminação, ações de cooperação e convergência entre Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai nessa área, e experiências de regulação nos cinco países. A importância de consolidar esses dados em cinco realidades distintas, permitindo comparações, deve-se ao fato de que, em tempos de revolução digital, o acesso ao desenvolvimento dos conteúdos e às tecnologias de circulação e consumo diz muito sobre o grau de maturidade de uma democracia. Além de que tornar-se-á, de maneira crescente, um indicador de potencialidade para avanços socioeconômicos. Nesse sentido, não se pode avaliar a realidade sul-americana por estereótipos. A região vem, sim, evoluindo no campo das telecomunicações, não apenas enquanto mercado consumidor. Como ressalta artigo deste volume, o Cone Sul é, na América Latina, o território mais evoluído em termos de estrutura produtivotecnológica. Operadoras de telefonia atuantes nos cinco países figuram entre as mais rentáveis do mundo. A continuidade das melhorias no setor depende de investimentos e de ações de cooperação para reduzir custos e aproximar as populações. Há muito campo para progressos em relação à regulação, disseminação da banda larga e queda dos custos de roaming, para ficar em poucos exemplos. Somam-se ao debate as recentes denúncias de espionagem, por parte dos Estados Unidos, de comunicações no Brasil e em outros países. O presente volume aborda o problema da triangulação dos cabos submarinos (América do Sul-EUA-América do Sul), assim como a questão dos satélites. O segundo artigo faz uma radiografia profunda de oito dimensões no Cone Sul: telefonia, televisão digital, computadores e internet, redes sociais, indústria do software, cinema digital, publicidade para meios digitais e indústria dos videojogos. Vale ressaltar os experimentos de promoção de tecnologias sociais no Brasil (TV digital social, com serviços que vão de marcação de consultas pelo SUS em casa e busca de vagas de emprego) e na Argentina (como a plataforma Conteúdos Digitais Abertos), além das iniciativas de desenvolvimento e difusão de software livre. É interessante observar os contrastes entre os países e seus caminhos escolhidos: o Chile, um dos primeiros da América do Sul a privatizar 100% do mercado de telecomunicações e serviços de conectividade, o Paraguai, onde o acesso à banda larga ainda é para poucos, e o Uruguai, maior exportador de software per capita da região. Outro indicador em variação constante e também tratado nesta obra é o desempenho dos investimentos publicitários em meios digitais. Por fim, chega-se ao polêmico e crucial tema da regulação. No Cone Sul, o cenário ainda é de esquizofrenia legislativa. Não há consciência da já consolidada e irrevogável convergência de serviços e da indissociável relação entre comunicação e telecomunicações. Ademais, o assunto ainda esbarra na confusão entre leis de promoção à democracia e medidas de censura. Exceções meritórias ocorrem na Argentina e no Uruguai. Superar tais entraves é condição sine qua non para maior qualidade no setor e melhor controle da atuação das empresas.