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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2844
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Villela, Annibal V. | - |
dc.contributor.author | Maciel, Cláudio S. | - |
dc.contributor.other | Baer, Werner (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Villela, Luiz (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Villela, André (Colaborador) | - |
dc.contributor.other | Accioly, Guilherme A. (Colaborador) | - |
dc.coverage.spatial | Estados Unidos da América | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Reino Unido | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Argentina | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Chile | pt_BR |
dc.coverage.spatial | México | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2014-03-20T19:05:50Z | - |
dc.date.available | 2014-03-20T19:05:50Z | - |
dc.date.issued | 1999-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2844 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho apresenta as experiências regulatórias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em três países da América Latina - Argentina, Chile e México. A regulação básica, isto é, os mecanismos usados pela sociedade para limitar a discrição regulatória (leis, instituições legislativas e executivas, etc.), cria o marco a partir do qual a regulação detalhada (regras de tarifação, ingresso de novas firmas, interconexão, etc.) deverá ser feita. Desse conjunto, a regulação do acesso às redes é fundamental, mas ainda tropeça na relutância dos proprietários em aceitá-la. O regulador britânico partilha seu poder com outros órgãos, o que não ocorre nos EUA. Todavia, a interferência do Judiciário dos EUA é muito intensa. Em particular, o movimento crescente de fusões e takeovers, principalmente nos EUA, acaba diminuindo a função da regulação específica, e aumentando a dos órgãos de regulação antitruste. Os reguladores britânicos e estadunidenses dão publicidade aos estudos de revisão de preços e outras providências ou informam aos grupos interessados as mudanças nas regras e diretrizes. Na Argentina e no Chile, há divisão de poderes regulatórios que podem enfraquecer a eficiência regulatória. A dotação de fontes de recursos independentes às agências tem-se revelado uma das maneiras de evitar a captura da agência regulatória pelas empresas reguladas ou por grupos políticos de pressão. As experiências relatadas mostraram que os critérios da taxa de retorno ou do preço máximo aplicados pelo regulador têm, ambos, seu grau de arbitrariedade. Uma característica marcante da regulação da energia elétrica e das telecomunicações nos estados dos EUA é o crescente uso da regulação por incentivos. Na Argentina e no Chile já estão sendo usados esquemas híbridos, isto é, preços máximos com taxa de retorno e gabarito (benchmark). | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A regulação do setor de infra-estrutura econômica: uma comparação internacional | pt_BR |
dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 684: A regulação do setor de infra-estrutura econômica: uma comparação internacional | pt_BR |
dc.type | Texto para Discussão (TD) | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 110 p. | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação da infra-estrutura econômica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Energia elétrica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Telecomunicações | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transporte ferroviário | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regulação das tarifas | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 684 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Referências Bibliográficas: possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.englishdescription.abstract | This paper deals with the regulatory experiments in the United States, United Kingdom and three Latin American countries - Argentina, Chile and Mexico. The social mechanisms that limit regulatory discretion (laws, legislative and executive institutions, etc.) determine the framework in which explicit regulatory constraints (tariff schemes, the entry of new firms, interconnections, etc.) will be traced. Network regulation to guarantee access on fair terms is crucial, but it is still not well accepted by the network owners. British regulator shares the decision-making with other institutions, but that is not true for US regulatory standards. However, American judicial reviews are widespread. In particular, the increasing movement of mergers and takeovers, mostly in the US, weakens the agency regulation and strengthens antitrust regulation. British and American regulators are supposed to either publishing careful reports and recommendations or providing interested groups with information about new rules. At Argentina and Chile, stands the split of regulatory powers which raises questions about the credibility of regulatory efficiency. Resources specifically alotted to the regulatory agencies have revealed to be na important way to deter others from modifying regulatory system toward their own interests. International experience has shown that rate-of-return or price-cap criteria, both enforced by the regulator, are somewhat arbitrary. As far as electric power and telecommunications are concerned, a very important regulatory matter at the American States is the increasing application of incentive regulation. Hybrid schemes are being applied in Argentina and Chile; in other words, price-cap, rate-of-return and benchmark. | pt_BR |
ipea.researchfields | Infraestrutura Econômica, Social e Urbana | pt_BR |
ipea.classification | Economia. Desenvolvimento Econômico | pt_BR |
ipea.classification | Energia | pt_BR |
ipea.classification | Terceiro Setor. Serviços. Turismo | pt_BR |
ipea.classification | Transportes | pt_BR |
Appears in Collections: | Economia. Desenvolvimento Econômico: Livros |
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