Regimes regulatórios : possibilidades e limites

Abstract

O artigo pretende examinar de um ponto de vista comparativo os diferentes regimes regulatórios existentes. Três categorias principais emergem: a tradicional regulação da taxa de retorno (RTR); a regulação por limite de preços; e a chamada regulação por incentivos, que envolve repartição de rendimentos acima de uma taxa de retorno de referência. Examinamos a questão do incentivo em regulação tomando como referência a literatura teórica recente. Existem reduzidos incentivos para diminuição de custos sob RTR. As formas alternativas de regulação, embora em princípio superiores, estão também algo distantes de um ideal teórico.