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| Title: | O Plano diretor e a função social da propriedade urbana |
| Authors: | Jatobá, Sérgio Ulisses Silva |
| Abstract: | O artigo procura abordar de forma introdutória a relação entre o planejamento urbano, exercido por meio do Plano Diretor, e o princípio da função social da propriedade, enfocado em três momentos: a) o período anterior à Constituição de 1988; b) na Constituição de 1988; e c) o período posterior à Constituição de 1988. |
| metadata.dc.relation.references: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4686 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. |
| metadata.dc.type: | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos |
| Appears in Collections: | Desenvolvimento Regional: Artigos |
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