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Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
2018 | Reforma tributária e justiça social | Barbosa, Larissa Friedrich Reinert |
2018 | Capacidade contributiva : a obrigatoriedade de observância pela lei tributária e a possibilidade de controle jurisdicional | Guimarães, Ariane Costa |
2017 | Contribuição social para financiamento da seguridade social (COFINS) : principais entraves (jurídicos e econômicos) e proposta de mudança da Lei nº 10.833/2003 | Carvalho, Deypson Gonçalves |
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