1. Repositório do Conhecimento do Ipea
  2. Demografia. População
  3. Demografia. População: Artigos
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dc.contributor.authorHaber, Carolina D.-
dc.contributor.authorPacheco, Rodrigo B.-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2016-07-29T11:55:40Z-
dc.date.available2016-07-29T11:55:40Z-
dc.date.issued2015-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6854-
dc.description.abstractEste artigo permeia o extenso processo de análise que um projeto de política pública deve obedecer. Inclusive sobre a prevenção, previsão das possíveis consequências de sua aplicação e dos efeitos sociais, políticos e econômicos que seriam capazes de produzir. Infelizmente, no Brasil, o processo legislativo está longe de ser visto como um espaço de discussão e elaboração inicial de políticas públicas; Os projetos de lei são utilizados como respostas retóricas a problemas muito mais complexos, que exigiriam uma intervenção mais aprofundada por parte do poder público.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titleMitos sobre a redução da maioridade penalpt_BR
dc.typeBoletim de Análise Político-Institucional - Artigospt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physicalp. 11-14pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Direitos Humanos - Geral::Direitos da Criançapt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Delitospt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.subject.keywordMaioridade penalpt_BR
dc.subject.keywordRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6767pt_BR
ipea.description.additionalinformationArtigo publicado em Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), n. 8, p. 11-14, jul./dez. 2015.pt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Comumpt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDemografia. Populaçãopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
Appears in Collections:Administração Pública. Governo. Estado: Artigos
Demografia. População: Artigos
Direito. Legislação: Artigos

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