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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7338
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Silveira, Fernando Gaiger | - |
dc.contributor.author | Jaccoud, Luciana de Barros | - |
dc.contributor.author | Mesquita, Ana Cleusa Serra | - |
dc.contributor.author | Natalino, Marco Antônio Carvalho | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-12-02T18:48:08Z | - |
dc.date.available | 2016-12-02T18:48:08Z | - |
dc.date.issued | 2016-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7338 | - |
dc.description.abstract | O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC | pt_BR |
dc.title.alternative | Nota Técnica n. 31 (Disoc) : Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 19 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços Sociais | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Organizações Sociais::Grupos Vulneráveis | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Benefícios | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vulnerabilidade | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Mudança de título: a partir de 2006 todas as “Notas Técnicas” passaram a ser intituladas “Nota Técnica” | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |
ipea.classification | Desenvolvimento Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos Desenvolvimento Social: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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