Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região

Jesus, Leonardo Araújo de; Aragon, Carlos Enrique Rodrigues; Gomes, Lucas Moreira; Schubnell, João Marcelo; Garcia, Sérgio; Saccaro Junior, Nilo Luiz; Samy, Alexandre

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Jesus, Leonardo Araújo de	-
dc.contributor.author	Aragon, Carlos Enrique Rodrigues	-
dc.contributor.author	Gomes, Lucas Moreira	-
dc.contributor.author	Schubnell, João Marcelo	-
dc.contributor.author	Garcia, Sérgio	-
dc.contributor.author	Saccaro Junior, Nilo Luiz	-
dc.contributor.author	Samy, Alexandre	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-01-07T20:13:51Z	-
dc.date.available	2019-01-07T20:13:51Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8858	-
dc.description.abstract	Esta nota técnica oferece uma análise descritiva dos pedidos de concessão de benefícios assistenciais, em esfera judicial, de dois temas do direito previdenciário brasileiro: i) Benefício de Prestação Continuada (BPC), art. 203, inciso v, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742/1993; e ii) aposentadoria rural – AR (art. 202, inciso i, CF/88).	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 8 (Presidência) : Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - Justiça Federal da 2ª região	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	25 p.: il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Diretos Humanos::Direitos Humanos - Geral::Assistência Jurídica	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Trabalho::Demissão. Mobilidade no Trabalho::Demissão. Mobilidade no Trabalho::Aposentadoria	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::População Rural	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Informação. Documentação::Informação::Serviços de Informação::Bancos de Dados	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefícios assistenciais	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefício de Prestação Continuada (BPC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Aposentadoria rural	pt_BR
dc.subject.keyword	Insegurança jurídica	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema IpeaJus.	-
ipea.description.objective	Se justifica pelo aumento consistente na judicialização de pedidos de benefícios assistenciais, que em regra deveriam ser administrativos, em perspectiva à porcentagem total de concessão. Desta tendência, resulta um aumento significativo da despesa com tais demandas. Além disso, por sua vez, pouco se conhece sobre as características e a dinâmica destes litígios judiciais, servindo também este fator como motivo de investigação.	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades	pt_BR
ipea.classification	Previdência. Previdência Social	pt_BR
Appears in Collections:	Previdência. Previdência Social: Relatórios de Atividades / Técnicos

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NT_08_Presidência_Judicialização.pdf		1.32 MB	Adobe PDF	View/Open

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