Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - TRF-1

Castro, Alexandre Samy de; Jesus, Leonardo Araújo de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Castro, Alexandre Samy de	-
dc.contributor.author	Jesus, Leonardo Araújo de	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-01-08T12:52:16Z	-
dc.date.available	2019-01-08T12:52:16Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8864	-
dc.description.abstract	Este relatório oferece uma análise descritiva dos pedidos judiciais de concessão de dois tipos de benefícios assistenciais: i) o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Constituição Federal (CF/1988), art. 203, inciso V, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); e ii) Aposentadoria Rural (AR), CF/1988, art. 202, inciso I. A nota técnica destaca ainda – como principal causa do aumento da judicialização – a insegurança jurídica que envolve a matéria dos benefícios assistenciais: as declarações da inconstitucionalidade de dispositivos da LOAS e do estatuto do idoso não foram acompanhadas de pronúncia de nulidade, criando uma lacuna jurídica e diferentes interpretações por parte dos poderes executivo e judiciário.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - TRF-1	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 9 (Presidência) : Judicialização dos pedidos de benefício de prestação continuada e aposentadoria rural - TRF-1	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	34 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Trabalho::Demissão. Mobilidade no Trabalho::Demissão. Mobilidade no Trabalho::Aposentadoria	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::População Rural	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefícios assistenciais	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefício de Prestação Continuada (BPC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Aposentadoria rural	pt_BR
dc.subject.keyword	Judicialização	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Previdência. Previdência Social	pt_BR
Appears in Collections:	Previdência. Previdência Social: Relatórios de Atividades / Técnicos

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