Governo compartilhado? O papel da Presidência na formação e coordenação da agenda de políticas do Executivo federal (2003-2014)

Abstract

Como se constrói a agenda legislativa do Poder Executivo, que papel desempenham a Presidência da República (PR) e, nesta, a Casa Civil? Este texto contribui para responder a essas questões, ao especificar e detalhar como se estruturam, grosso modo, os processos de formulação e a divisão do trabalho entre cada um dos seguintes atores de veto sobre as políticas do Executivo: partidos, burocracias, a Presidência e o presidente. Um governo de coalizão, mesmo com uma Presidência da República (PR) forte, precisa acordar decisões com os demais parceiros. Procuramos identificar e traduzir quando esse acordo é demandado e por meio de que protocolos. Os dados foram coletados de entrevistas detalhadas com membros-chave nos principais órgãos da Presidência, bem como por meio de escrutínio de documentos. O método utilizado é o da grounded-theory. Os resultados revelam uma agenda bipartida no Executivo. A Presidência propõe e conduz parte relevante, claramente identificável, das políticas formuladas no governo e, em todo caso, é um mediador da interlocução interministerial, antes de dar o aval para que se inicie o processo legislativo. A agenda legislativa presidencial é continuamente monitorada e possui tramitação própria; a agenda “ministerial” segue protocolos comuns, mais morosos, com alguma variação. A Presidência detém alta capacidade de impor a última palavra nessas duas agendas durante interlocução do guardião da agenda de governo: a Casa Civil.