A Política de economia solidária no ciclo orçamentário nacional (2004-2018) : inserção, expansão e crise de paradigma

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar a dinâmica do ciclo orçamentário (processo de planejamento e execução) da política de economia solidária no governo federal. Para tanto, realizou-se uma análise no plano mais geral sobre o desenho estratégico de implementação e a evolução operacional dos programas inseridos nessa temática, tendo como foco principal o potencial de execução orçamentária da respectiva unidade administrativa. A cobertura temporal das análises abrange toda a recente experiência da economia solidária na agenda do governo federal a partir dos diferentes Planos Plurianuais (PPAs) realizados ao longo desse período: 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019. Os resultados obtidos mostram que os programas desenvolvidos para a implementação da política passaram por problemas diversos que influenciaram na capacidade de execução das ações e atividades previstas. Apesar da manutenção da temática na agenda governamental durante todos esses anos, tudo indica que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), enquanto locus institucional condutor da política de economia solidária no governo federal, enfrenta um momento de crise enquanto paradigma de política pública no campo do trabalho, o que gera sérias incertezas sobre sua continuidade.