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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9129
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Paula Regina de Oliveira | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-09T18:58:36Z | - |
dc.date.available | 2019-04-09T18:58:36Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9129 | - |
dc.description.abstract | Mostrar-se-á, neste capítulo, que o Brasil sempre foi tido como um país jovem e de jovens. A partir da década de 1980, contudo, essa máxima mudou, e, atualmente, a população idosa é o grupo que apresenta as taxas mais elevadas de crescimento, resultado da diminuição da taxa de natalidade e do aumento contínuo da esperança de vida. O contingente dos brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos já representa, segundo dados do Censo Demográfico 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 11% da população total, correspondente a mais de 20 milhões de pessoas idosas. O envelhecimento populacional brasileiro, portanto, é uma realidade inexorável. Até meados do século passado, o Estado, a sociedade e a família não foram capazes de tratá-la como questão social relevante. Quando o Estado deixa de cumprir com o seu dever legal de acesso aos serviços essenciais ao bem-estar de sua população, independentemente da faixa etária, abre o precedente para que as necessidades de serviços dessa população sejam discutidas, definidas e determinadas no âmbito do Judiciário. A judicialização das políticas públicas expressa a incapacidade do Estado de assegurar a todos os cidadãos os direitos que lhes são genericamente reconhecidos nas leis. Como o título deste capítulo é a Justiça, toma-se como fundamento o arcabouço legal e a efetivação dos direitos da pessoa idosa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Judicialização das políticas públicas : a experiência da central judicial do idoso | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 379-396 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Dinâmica Populacional::População::Envelhecimento da População | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Assistência Familiar::Assistência aos Idosos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Justiça Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Envelhecimento populacional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatuto do idoso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Garantia de direitos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Justiça de defesa do idoso | pt_BR |
dc.subject.keyword | Defesa dos idosos | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: Política nacional do idoso : velhas e novas questões / Alexandre de Oliveira Alcântara, Ana Amélia Camarano, Karla Cristina Giacomin - Rio de Janeiro : Ipea, 2016. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Demografia. População | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Demografia. População: Capítulos de Livros Direito. Legislação: Capítulos de Livros |
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File | Description | Size | Format | |
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A Judocialização das políticas.pdf | 168.34 kB | Adobe PDF | View/Open |
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