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2016A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos
2018-12Entrevistas forenses e reconhecimento pessoal nos processos de criminalização : um diagnóstico brasileiroStein, Lilian Milnitsky; Ávila, Gustavo Noronha de
2020-04Legislações e abordagens institucionais em violência contra as mulheres no sistema de justiça : experiências na América LatinaAmaya, Andrea Catalina León; Stuker, Paola
2011-12Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiroBarros, Adriano Celestino Ribeiro
201930 Years of the Brazilian Federal Constitution: perspectives for Brazilian federalismMendes, Constantino Cronemberger (editor); Chebenova, Diana (editor); Lorena, Ana Carolina (editor)
2016-10Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo TranspacíficoThorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe
2016O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementaçãoMachado, Lourdes de Alcantara
2017-10Uma Visão geral sobre a reforma trabalhistaCarvalho, Sandro Sacchet de
2021-05Judicial attitudes under shifting jurisprudence : evidence from Brazil’s new drug law of 2006Castro, Alexandre Samy de
2019-06Conflitos fundiários urbanos : contextualização, aplicação da legislação e reflexos das políticas públicasNadalin, Vanessa Gapriotti

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