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2016A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012Pires, Mauro Oliveira; Savian, Gabriela Canto Pìres Santos
2016O Cadastro ambiental rural e as cotas de reserva ambiental no novo Código Florestal : uma análise de aspectos legais essenciais para a sua implementaçãoMachado, Lourdes de Alcantara
2019-06Conflitos fundiários urbanos : contextualização, aplicação da legislação e reflexos das políticas públicasNadalin, Vanessa Gapriotti
2016Política Nacional do Idoso : as lacunas da lei e a questão dos cuidadoresDuarte, Yeda Aparecida de Oliveira; Berzins, Marília Anselmo Viana da Silva; Giacomin, Karla Cristina
2016A Judicialização das políticas públicas : a experiência da central judicial do idosoRibeiro, Paula Regina de Oliveira
2016O Que fazer para concretizar a Política Nacional do Idoso?Couto, Eduardo Camargos
2016A Política Nacional do Idoso em questão : passos e impasses na efetivação da cidadaniaFaleiros, Vicente de Paula
2018-12Letalidade e vitimização policial : características gerais do fenômeno em três estados brasileirosZilli, Luís Felipe
2019Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenasSilva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina
2016O Sistema de garantia de direitos sob a ótica da advocaciaFeal, Adriana Zorub Fonte

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