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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pires, Mauro Oliveira | - |
dc.contributor.author | Savian, Gabriela Canto Pìres Santos | - |
dc.coverage.spatial | Amazônia | pt_BR |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-17T18:34:10Z | - |
dc.date.available | 2019-05-17T18:34:10Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223 | - |
dc.description.abstract | Este texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012 | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 79-106 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Ecologia::Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Agricultura::Florestas::Manejo Florestal::Política Florestal | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::Desenvolvimento Rural | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regularização ambiental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desmatamento ilegal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conservação de florestas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mobilização social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cadastro ambiental rural (CAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa de regularização ambiental (PRA) | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros |
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A Implementação da política.pdf | 186.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
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