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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
dc.contributor.author | Ganem, Roseli Senna | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-05-17T18:53:23Z | - |
dc.date.available | 2019-05-17T18:53:23Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224 | - |
dc.description.abstract | Este texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | A Nova Lei Florestal e a questão urbana | pt_BR |
dc.type | Capítulo de Livro | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 107-124 | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Reservas Naturais::Reservas Naturais | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Solos Urbanos | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambiental | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção às florestas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Parcelamento do solo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Responsabilidade territorial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Regularização fundiária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Código Florestal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislação florestal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) | pt_BR |
dc.relation.references | Capítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
ipea.classification | Meio Ambiente. Recursos Naturais | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Capítulos de Livros Meio Ambiente. Recursos Naturais: Capítulos de Livros |
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