Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995

Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio; Rauen, André Tortato

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio	-
dc.contributor.author	Rauen, André Tortato	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-25T20:50:11Z	-
dc.date.available	2019-09-25T20:50:11Z	-
dc.date.issued	2019-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9324	-
dc.description.abstract	No dia 25 de junho de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelecerá a nova lei de licitações e contratos brasileira – Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1.292/1995. O texto aprovado altera, de modo substancial, a Lei nº 8.666/1993 que, atualmente, rege as licitações e os contratos públicos. Esta nota técnica propõe alterações em seis artigos do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados, quais sejam: i) art. 25; ii) art. 54; iii) art. 17; iv) art. 78; v) art. 75; e vi) art. 33.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995	pt_BR
dc.title.alternative	Nota Técnica n. 49 (Diset) : Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	15 p. : il.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Projetos de Lei	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Compras do Governo	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Contratos Públicos	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Comércio::Comercialização. Marketing::Vendas. Aquisições::Licitação	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Licitações e Contratos	pt_BR
dc.subject.keyword	Credenciamento	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Padrão Ipea	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Administração Pública. Governo. Estado	pt_BR
ipea.classification	Direito. Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Direito. Legislação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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NT_49_Diset_Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292_1995.pdf		1.51 MB	Adobe PDF	View/Open

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