Alternativas de distribuição fiscal : modelando o caso das regiões metropolitanas

Abstract

O tema de criação e emancipação de municípios é premente no debate legislativo brasileiro. Duas propostas sobre esse tema foram vetadas integralmente pelo Executivo em 2013 e 2014, todavia, em agosto de 2018, mais um projeto de lei complementar, com seis apensos, segue em regime de urgência, aguardando votação no plenário da Câmara. A literatura acadêmica, por sua vez, lista evidências dos resultados negativos da fragmentação municipal, especialmente para as regiões metropolitanas. Este texto quantifica a qualidade de vida (QLI) dos cidadãos metropolitanos diante de quatro alternativas de distribuição da arrecadação tributária municipal. Com isso, ele adiciona evidências à literatura corrente, de cunho meramente argumentativo. Metodologicamente, este texto fundamenta-se em um modelo espacial baseado em agentes, validado e simulado com três mercados: imobiliário, de bens e de trabalho. Sobre esses mercados, aplicam-se impostos sobre o consumo, o lucro, os salários, a propriedade e as transações imobiliárias, e as alternativas testadas são verificadas por meio de modelos econométricos. Dois deles utilizam-se de variáveis exógenas reais e três usam dados simulados. Os resultados confirmam duas conclusões centrais. Em primeiro lugar, confirma-se a progressividade do Fundo de Participação Municipal (FPM) e sua relevância para garantir melhor QLI nos municípios metropolitanos. O segundo indicativo é de que a simples fusão municipal melhoraria a QLI dos cidadãos, comparada ao status quo em 23 metrópoles brasileiras. Em alguns casos, a fusão municipal metropolitana é suficiente para compensar uma hipotética ausência dos critérios do FPM. De toda maneira, o texto apresenta, de forma quantitativa, evidências que permitem comparar distribuições alternativas de impostos para cada uma das quarenta metrópoles simuladas, identificando formas mais eficientes de distribuição e contribuindo com a literatura e o debate parlamentar contemporâneo.